Grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar estudos técnicos e articular demandas históricas nas áreas de segurança e justiça junto ao Estado.
A Prefeitura de Cachoeirinha publicou nesta terça-feira (22) o Decreto 8.909/2026, oficializando a criação de uma Comissão Especial focada em duas reivindicações históricas da cidade. O objetivo do grupo é garantir a elevação da Comarca local à categoria de Entrância Final e viabilizar a instalação de uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
A força-tarefa municipal
Liderada pela prefeita Jussara Caçapava, a comissão reunirá esforços da Procuradoria-Geral do Município, do Gabinete da Prefeita e do Centro das Indústrias de Cachoeirinha (CIC). Para fortalecer o pleito, o grupo buscará a integração de instituições de peso, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Assembleia Legislativa e OAB.
A principal missão será elaborar diagnósticos e memoriais que comprovem a urgência dessas melhorias, além de conduzir as negociações diretas com o Governo do Estado e o Poder Judiciário.
Mais segurança com a DPPA
A criação de uma DPPA é considerada vital para a segurança pública local. A unidade permitirá atendimento policial 24 horas por dia, garantindo agilidade no registro de ocorrências e na lavratura de flagrantes. Hoje, a ausência desse serviço obriga o deslocamento de viaturas para cidades vizinhas, o que retira o policiamento das ruas de Cachoeirinha por horas.
O que muda com a Entrância Final?
A elevação da comarca significa estruturar o Judiciário de acordo com o tamanho e a importância econômica de Cachoeirinha. Com a Entrância Final, a cidade passa a contar com uma estrutura maior, fixando juízes e promotores na comarca e acelerando o julgamento de processos, o que resulta em uma resposta mais rápida e eficiente para a população.
Próximos passos
A comissão tem 180 dias para entregar um relatório conclusivo. O decreto também estabelece que os estudos técnicos elaborados pelo grupo serão apresentados de forma institucional aos candidatos ao Governo do Estado nas próximas eleições, com o intuito de transformar essas pautas em compromissos de governo.
